Plano de saúde deve oferecer home care a paciente com Parkinson

Para a Terceira Turma do STJ, a operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal de Parkinson.

Compreendeu a corte que esse é o único meio pelo qual a beneficiária conseguiria uma sobrevida saudável.

O direito independe de previsão contratual.

Para o colegiado, diante das circunstâncias fáticas, é legítima a expectativa da recorrente de receber o tratamento conforme a prescrição do neurologista.

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