Empresas de transporte interestadual terão que manter funcionário para auxiliar idosos

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto (PL 1386/15), que obriga as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimento de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo interestaduais.

A medida é aplicável ao transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário. A proposta provoca alteração no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/97), que já assegurava a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistemas de transporte coletivo.

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