Julgamento sobre indulto natalino de Temer retoma hoje

O julgamento da ação que debate acerca da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017 será retomado nesta quarta-feira, 28, pelo Supremo Tribunal Federal.

O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, atribuição do presidente da República.

O decreto de Temer estabeleceu que poderia receber o perdão quem cumpriu um quinto da pena em caso de crimes sem violência ou grave ameaça, sem limite máximo de pena para concessão.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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