MPF disponibiliza sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos em português

Está disponível no portal do Ministério Público Federal (MPF) a tradução para a língua portuguesa de sentenças e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

A iniciativa faz parte de acordo para a tradução dos documentos, assinado no final de 2017, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O objetivo é divulgar as deliberações da Corte no Brasil em questões relacionadas à liberdade pessoal, à vida, anistia, discriminação, migração, liberdade de expressão, direitos sociais, econômicos, culturais, dos povos indígenas, entre outros.

Acesse as sentenças traduzidas

Fonte: Secretaria de Comunicação do MPF

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