#ESPECIAL: Entre abusos e violência: o afeto como fortalecimento da entidade familiar

Por Brena Santos e Mariana Bezerra

Em uma de suas entrevistas, a filósofa Judith Butler relatou a seguinte situação: Quando eu estava andando na rua em Berkeley, quando eu cheguei aqui pela primeira vez anos atrás, uma moça que eu acho que estava no colegial, se debruçou da sua janela e gritou: ‘você é lésbica?’

Muito mais importante que estruturar conceitos e torná-los inquestionáveis é questionar o que está sendo posto como regra, em busca de uma realidade múltipla.

Neste sentido, os sujeitos, com o objetivo de se adequarem ao meio em que estão inseridos, acabam reproduzindo diversos comportamentos padronizados. Se distanciar disso é ser diferente, estranho, abjeto.

A esses comportamentos damos o nome de lógica binária heteronormativa; em que sua normalização e, consequentemente, normatização é mais uma forma de enclausuramento e controle da vida privada, fomentado pelas instituições de poder.

A reprodução dessa ‘lógica’ foi o que sustentou, por muito tempo e de maneira inviolável, comportamentos machistas, homofóbicos, misóginos, gordofóbicos, transfóbicos, bem como  diversos outros preconceitos.

A quebra desse binarismo ditatorial é o caminho proposto para enxergarmos além da família nuclear, do amor romântico, da perpetuação do casamento, da aceitação tácita da prática de diversas violências e compreendermos as constituições familiares como um ambiente construído por meio do afeto.

Convidamos para colaborar com o especial de dezembro a professora, escritora e Defensora Pública Ana Mônica; a estudante Rebeca Freitas, uma das idealizadoras do projeto ‘QUEREMOS OUVIR AS MARIAS’ e a supervisora, professora Luana Paula.

 

O MITO DA FAMÍLIA NUCLEAR

Os comportamentos padronizados não têm seu fim na interação do sujeito com o universo público (escola, religião, trabalho, etc.), estando presentes também no espaço privado (relacionamentos).

Ao se constituírem como parceiros (as) amorosos (as), a sociedade continua a exigir um conjunto de comportamentos com o objetivo de fortalecer a entidade da família nuclear, isto é: o casal branco, de classe média, cristão e heterossexual.

Logo, relacionamentos que se enquadram neste modelo são tidos como verdadeiros e legítimos, consequentemente, sendo valorizados e almejados. E, finalmente, sendo espelho para os demais indivíduos como interação normalizada e normatizada.

Em abordagens acerca do amor romântico, a família seria o resultado de um estreitamento sentimental (namoro, noivado, casamento e filhos); e, a necessidade do casamento, se constitui como uma forma de exteriorizar para a sociedade a veracidade de um sentimento que só diz respeito aos companheiros.

Essa construção familiar, que se dá por meio de condutas idealmente regradas, é ensinada desde a infância, não apenas pelos pais, como também pela literatura romântica, nas músicas, novelas, filmes e rodas de conversas entre amigos (as), que estimulam a mulher a esperar pelo seu “príncipe encantado”, o homem perfeito, com qualidades baseadas na moral cristã.

Já o homem é ensinado a viver além das fronteiras morais. Mas, com quem eles terão relações, já que as mulheres devem se guardar para o casamento?

Em outro sentido, deixando de lado os tradicionalismos cristãos, podemos observar o casamento como uma apólice de seguro, questão meramente contratual.

São com essas duas construções que questionamos o que realmente se entende por casal/casamento; e, até que ponto, a definição de família nuclear é necessária para a exclusão de direitos inerentes aos sujeitos que não se encaixam nessa perspectiva.

A professora da UNB Tania Navarro Swain indaga:

Mas a evidência da noção de “casal” se estilhaça logo que começamos a interrogar com maior acuidade sua constituição: com efeito, o que é um casal? Duas pessoas que se amam? Que vivem juntas? Que dormem na mesma cama? Sua formação está baseada em uma relação sexual? Ou quando há uma emoção partilhada? Que gênero de emoção? Física? Todas as opções? Uma só dentre elas? Quantas duplas heterossexuais ou homossexuais não dormem mais juntos, não “fazem mais amor” e são vistos/as sempre enquanto um casal? E todas estas questões não se colocam no vórtice de um imaginário social que se constrói no momento de sua enunciação? A evidência da noção de “casal” se esconde no esforço mesmo de sua definição.

Nesse sentido, porque se deve considerar casal um homem e uma mulher que estão juntos exclusivamente devido a um casamento civil, sem compartilharem mais de emoções, respeito, sem ‘fazer mais amor’? E, ao mesmo passo, não se deve considerar casal duas mulheres que se amam, coabitam, se respeitam e ‘fazem amor’?

Esse entendimento, que constitui a licitude social de um determinado grupo adequado aos padrões; e, desconstitui aqueles que fogem a estes, é patrocinado pelas mesmas instituições de poder (religião, meios midiáticos, política, direito, ciências, senso comum, etc.) que dita o que o sujeito é, o que ele pode ser e o que ele pode fazer, bem como que legitima as relações de gênero e de poder.

 

A EVOLUÇÃO DA TUTELA ESTATAL NAS RELAÇÕES QUE PERMEIAM A ENTIDADE FAMILIAR 

A nascente do direito de Família são as relações sociais interpessoais, que estão em constante mudança; deste modo, a aplicabilidade das normas que regem esses comportamentos é condicionada à irrefreável executiva social, caso não acompanhe, perde seu principal objeto, a tutela da entidade familiar.

O artigo 226 da Constituição Federal trata a família como base da sociedade e, por isso, indica a ela especial proteção do Estado, abordando assuntos como casamento, união estável, entidade familiar, divórcio, paternidade responsável; garantindo assistência aos sujeitos evolvidos a partir de mecanismos que buscam coibir a violência no âmbito de suas relações.

Como leciona Ana Mônica, o conceito de casamento evoluiu bastante ao longo dos anos. […] hoje ganha novos contornos, podendo ocorrer entre pessoas do mesmo sexo (Resolução nº 175 CNJ), podendo ser dissolvido pelo divórcio (sem que precise de motivos ou prazos), o casal pode optar por não ter filhos, e sequer conviver sob o mesmo teto.

Interessante ainda destacar que o casamento não é a única forma de constituir família, podendo esta formar-se pela União Estável, ser família monoparental, verificando-se um pluralismo familiar. A Constituição Federal no Art. 226 não traz um rol exaustivo nas novas famílias, sendo este exemplificativo, tendo o afeto como elemento de constituição.

A esse processo de adaptação do significado do texto deu-se o nome de mutação constitucional, sendo um método de atribuição de novas interpretações com o objetivo de acompanhar as constantes mudanças da sociedade.

Restringir a família a um conceito tão pouco abrangente consistia em grave desrespeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Interessante que o Direito das Famílias decorre de transformações sociais, a sociedade muda, as pessoas mudam, obrigando o direito das famílias a adaptar-se. Fenômenos sociais como a união homoafetiva (união de pessoas do mesmo sexo), as uniões poliafetiva (formas por 03 ou mais pessoas), a multiparentalidade, o direito das pessoas transgênero ainda são de difícil aceitação por certas castas sociais, fazendo com que inexista legislação apta a regulamentar estas novas relações familiares, obrigando o Judiciário a julgar de forma mais dinâmica (ativismo), ratificando premissas como igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana, enfatiza a Defensora Pública.

 

DESBIOLOGIZAÇÃO E AFETO COMO (DES) CONSTRUÇÃO FAMILIAR

Atualmente, soa controverso limitar a família aos eixos sexo-casamento-reprodução, isso porque excluiria uma gama de constituições. Explico.

É comum um casal, com filhos, que apesar de morar juntos, não se casar; como também é possível que este mesmo casal tenha tido o (a) filho (a) sem a necessidade da prática sexual, adotando-o (a) ou por inseminação; podendo também optar por não ter filhos (as). Seria, então, desconsiderado como entidade familiar?

A limitação para se enquadrar a um padrão cristão é um tanto retrógrada e excludente, sendo importante questionar não com o intuito de se dar origem a outro padrão ou colocar fim neste, mas sim para compreender que a sociedade vive em constante mudança e as mais diversas formas de família merecem total e efetiva proteção do Estado.

Sobre isso, Maria Berenice Dias é assertiva:

Entre os rumos de transformação das relações familiares, a reestruturação da família do tipo patriarcal para uma organização democrática, igualitária, pluralista, permitiu a ocorrência de importante fenômeno: a desbiologização, a substituição do elemento carnal pelo elemento afetivo ou psicológico.

Compreender a constituição familiar por meio do fenômeno da “desbiologização” cunhado pela doutrinadora é estender o conceito de família a um universo extremamente amplo, permitindo que a ele se encaixem casais independentemente do seu sexo, gênero, identidade de gênero ou orientação sexual.

Podendo, inclusive, até não ser casal; neste caso, considera-se a avó com o neto, os tios com o sobrinho como uma entidade familiar e que podem usufruir de direitos como qualquer outra família.

Não se sabe mais hoje o que prepondera, biologia ou afeto, inclusive esta dúvida permeia o STF (REx 898.060), o que se sabe é que o afeto serve para constituir relações de parentesco e novas entidades familiares, esclarece Ana Mônica.

Essa visão acarreta a tutela de uma diversidade de configurações, que existem e não existe espaço para negação.

Sendo necessário, portanto, desconstruirmos configurações excludentes para que se possa dar margem a uma necessidade iminente: o reconhecimento dos múltiplos tipos firmados no afeto.

 

O COMBATE AOS ABUSOS E VIOLÊNCIA POR MEIO DO FORTALECIMENTO DA ENTIDADE FAMILIAR

Tendo o afeto como ponto centralizador da constituição familiar, a tutela do Estado passaria a compreender essas famílias como legítimas, abarcando de pronto todos os outros campos fomentadores de direitos: na área penal, cível, constitucional, previdenciária, etc.

O seu fortalecimento como uma construção afetiva é o caminho para combater de maneira preventiva e repressiva abusos e violências.

Preventiva por evitar o início de relacionamentos exclusivamente pela imposição social, permitindo a liberdade individual como ponto determinante para a escolha de estar dentro de um relacionamento ou não.

E, de maneira repressiva, quando o afeto e consciência de si, como sujeito de direitos, permite que não se prenda a relacionamentos infelizes e até agressivos.

A compreensão do relacionamento e da família como espaço de afeto proporciona a liberdade de optar por estar nesse contexto, derrubando a prisão imposta por séculos de que o casamento deve ser eterno, custe o que custar. Espaço onde a fantasia da perpetuação não pode nunca ser vítima da violência.

Recentemente, foi retomado na Câmara dos Deputados o debate sobre a obrigatoriedade da guarda compartilhada em casos de abuso ou violência doméstica.

Nesse quesito, faz-se necessário lembrar que o direito à Guarda vem passando por diversas mudanças ao longo do tempo. Inicialmente, baseou-se em conceitos patriarcais onde o homem era provedor do sustento da família e a mulher responsável pela casa e cuidados com a prole.

No Código Civil, o legislador condicionou a guarda unicamente ao interesse dos filhos, disciplinando este direito apenas à característica de quem poderá melhor exercê-lo, observando, principalmente, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

Partindo deste pressuposto, surge a Lei de Guarda Compartilhada (lei nº 13.058, 22/12/2014), que passa a tratar esta modalidade como sendo a ideal, comparada à Guarda Unilateral. Naquela hipótese, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas.

O debate na Casa Legislativa teve como ponto central questões sobre a corresponsabilidade total sobre os filhos menores em casos que envolvem abuso e violência doméstica.

Será que, nesses casos, tomando por base o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a guarda compartilhada é a melhor opção?

A discussão é contínua e extremamente necessária. As questões de violência e abuso estão presentes de maneira muito forte no cerne familiar e o legislador não pode se omitir a isso. É dever do Estado tutelar sobre questões emblemáticas que permeiam a entidade familiar para que possa garantir segurança e integridade aos sujeitos nela envolvidos.

Em contato direto com essas questões no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), as alunas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Luana Maria Miranda de Moura Silva e Rebeca Brito de Freitas, sob a supervisão das professoras Luana Paula e Janaína Holanda, idealizaram o projeto ‘QUEREMOS OUVIR AS MARIAS’.

O objetivo é atender mulheres que possuem ações de divórcio, pensão alimentícia ou guarda, constituindo-se como um espaço de acolhimento. Ao tomar conhecimento do Projeto, o portal abriu a TAG TV para o grupo falar sobre a iniciativa:

 

A DEMOCRATIZAÇÃO DA INTIMIDADE

A família tradicional traz consigo uma história muito mais pautada em unidade produtiva do que em unidade emocional.

Já com indícios de se romper com esse construto social Michel Foucault em “História da Sexualidade I” associa essa constituição familiar burguesa a mecanismos de controle de sexualidade, ou seja, seria mais um dispositivo regulador das práticas comportamentais concernentes a padrões de gênero.

No que tange a desconstrução desta família, pautada na hierarquização e polarização de gênero, Antony Giddens em “A Transformação da Intimidade” propõe a democratização da intimidade, buscando romper com os padrões socialmente construídos por meio do que ele chama de “relacionamento puro”, que visa substituir a ideia de “amor romântico”.

Trata-se de verdadeira democratização do afeto, em que o indivíduo tem a liberdade de escolher seu parceiro, e qual a forma de família que pretende constituir, se quer casar, conviver em união estável, conviver de forma poliafetiva (03 ou mais pessoas), dentre outras, explica a Defensora Ana Mônica.

Nessa perspectiva, o tradicional daria lugar à busca da satisfação emocional do casal de forma mútua, com a construção de parcerias conjugais igualitárias da perspectiva de gênero. Por fim, alcançando uma plena compatibilidade do espaço privado com o público. E, evitando, dessa maneira, a reprodução dos papéis de dominação já culturalmente impostos e que acarretam diversas sequelas, inclusive a violência doméstica.

Desconstrução de padrões, desbiologização, elevação do afeto e a democratização da intimidade são formas de quebrar diversas barreiras que impedem a verdadeira construção familiar. O objetivo não é de destruir a família, mas de fortalece-la, por meio de um ambiente democrático, baseado no amor e respeito.

 

CONVIDADAS

*Ana Mônica Anselmo de Amorim é Professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Defensora Pública do estado do Ceará, Mestre pela UFRN, doutoranda pela UNIFOR e escritora do livro ‘MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS’.

*Luana Paula é Professora do curso de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Orientadora de estágio e Mestre em Sociologia.

*Rebeca Freitas é estudante do 5º período de Serviço Social na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e idealizadora do Projeto ‘QUEREMOS OUVIR AS MARIAS’.

 

PRODUÇÃO

*Brena Santos é advogada, redatora e sócia-diretora da TAG Jurídica, feminista, militante, defensora do amor, da mulher, negros(as), LGBTQ+ e população em vulnerabilidade.

*Mariana Bezerra é advogada, pós graduada em Direito Penal, sócia-diretora da TAG Jurídica, militante e feminista.

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