MEC homologa diretrizes curriculares do curso de Direito

O Ministério da Educação homologou o parecer 635/2018 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, que trata da revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito.

A OAB participou da construção das diretrizes e obteve algumas importantes vitórias para contribuir com a melhoria do ensino do direito. A Ordem conseguiu barrar a ideia de redução tempo dos cursos de Direito dos atuais cinco para três anos.

Também conseguiu colocar na matriz a obrigatoriedade da disciplina de Direito Previdenciário, Mediação Conciliação e Arbitragem. Além disso, há a possibilidade de inserção pelas faculdades das disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Digital, Direito Ambiental, Direito Desportivo, Direito da Criança e Adolescente, Direito Agrário e Direito Portuário. Os representantes da OAB, conseguiram, também, a permanência do Núcleo de Práticas Jurídicas em todas as Instituições de Ensino Superior do Brasil.

Foto: Caique Cahon/UFJF

Fonte: OAB

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