Estado não pode intervir no funcionamento das igrejas, decide TJ-MG

ACUSAÇÃO DE ASSÉDIO!

O poder público não deveria interferir em assuntos relacionados à igreja. Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de um ex-membro que queria ser reintegrado à Assembleia de Deus de Itabirinha depois de ter sido excluído por comportamento em desacordo com os princípios da instituição.

O homem foi acusado de assédio sexual. O caso gerou um procedimento interno da igreja evangélica, que resultou no desligamento do fiel. Ele ajuizou ação pedindo seu retorno à instituição, sob justificativa de que o processo administrativo foi conduzido de forma irregular.

O desembargador concluiu, seguido por todos os membros do colegiado, que o ex-membro não comprovou a ilegalidade do processo administrativo, tornando, assim, válida a exclusão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG

Apelação Cível 0043208-51.2015.8.13.0396

Foto: Renata Caldeira / TJMG

Fonte: ConJur

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