Celso de Mello vota a favor de enquadrar LGBTIfobia como crime de racismo

VOTAÇÃO CONTINUA HOJE!

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (20) para enquadrar a homofobia e a transfobia (intolerância contra transexuais) como crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica para o tema. Na prática, o magistrado recomendou aos colegas de tribunal a criminalização do preconceito e da discriminação contra a comunidade LGBTI.

Foi o terceiro dia de julgamento das duas ações apresentadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) que pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Celso de Mello ressaltou ainda que homossexuais, transgêneros e demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa de receber “igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição”. Na visão dele, é inaceitável qualquer estatuto que, por ação e por omissão, “exclua, discrimine e fomente a intolerância”.

Foto: Nelson Jr./STF

Fonte: G1

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