#ESPECIAL: As vozes-mulheres de um silenciamento ensurdecedor

Por Brena Santos e Mariana Bezerra

“A mulher pode ser definida como um homem inferior”, a frase é do respeitado filósofo Aristóteles, que julgava a mulher como um ser “sem alma”, sendo esta a justificativa para condutas preconceituosas.

Mas, estando no século XXI, será mesmo que a sociedade já enxerga a mulher como criatura digna de ter uma alma?

Ou será que ainda estamos fadados às visões deturpadas de invisibilidade, preconceito, racismo, incriminação, fundamentadas pela misoginia secular?

A matéria especial do mês de março traz perspectivas de mulheres, em pluralidade, na história, abordando os processos de silenciamento, invisibilidade, castração do SER, da sexualidade e do amor; perpassando por concepções mais contemporâneas de luta e empoderamento, como formas de mudar os rumos da história; e, por fim, trazendo concepções jurídicas de prevenção, educação e repressão de violências diversas.

 

TUDO AQUILO QUE NÃO FOI DITO POR QUEM ESCREVEU A HISTÓRIA

“Como sacudir as evidências, como modificar as representações, como trazer o novo a esquemas de percepção do mundo galvanizados em estruturas de verdadeiro/falso?”, a reflexão é da professora Tania Navarro-Swain, que sugere, por meio da indagação, a valorização de se questionar paradigmas.

A história, escrita por homens, de casta social privilegiada, brancos e heterossexuais, contou sobre si, sobre suas conquistas, como forma de perpetuação da sua versão; constituindo-se como um mecanismo poderoso, que fez com que, ao longo do tempo, consolidasse a sua hegemonia.

Diante disso, construiu-se por aqueles que falam, não só a fala hegemônica como também, e aí uma reação conjuntural, a “política do esquecimento”, isto é, conta-se o que importa diante de um contexto de moralidade, convicções e costumes, consagrando os valores dominantes em cada época.

E, nesse contexto, especialmente por existir um sujeito de fala (homem, branco, heterossexual) é que se constrói o sujeito invisível ou indigno de longas páginas na história. A respeito disso, a professora Tania Navarro, exemplifica:

“Adão e Eva, o casal originário, justificador e naturalizador da divisão sexuada da humanidade, faz parte de um repertório ficcional, traduzido em um discurso fundador do humano, e determinando o lugar de cada sexo: o homem, a imagem de Deus; a mulher, sedutora e fraca, destinada por seu erro à obediência e à dor. Dois pólos, um superior, outro inferior, marcados pelo signo do sexo, da sexualidade, da reprodução, cada um em seu papel segundo a sua ‘natureza’ dotada do selo divino. A heterossexualidade como norma e as relações assimétricas entre os corpos sexuados ficam assim instituídas no imaginário ocidental, ordenando as práticas e relações no Ocidente cristão.”.

Deste modo, por muito tempo, a mulher foi escrita como mero objeto de reprodução. Mas, será mesmo que as mulheres aceitaram passivamente a submissão? Será que essas mulheres se viam como seres sem alma e indignas de amor e prazer?

Essa construção é o alicerce de diversas práticas atuais, condutas discriminatórias e violentas; pois, se a mulher é apenas o produto do homem que possui o único objetivo de gerar o seu filho, porque, então, ela merece respeito?

Se a mulher é realmente uma propriedade, então, o seu dono, primeiramente o pai e, após o casamento, o seu marido, tem o direito de lhe agredir, trair, maltratar, desrespeitar.

A mulher não possuindo o direito de fala, não existe. Esse foi o regramento imposto e “aceito” por muito tempo.

Contudo, atualmente, essas verdades absolutas não passam de arbitrariedades. Esse era o grande medo das Amazonas? Ou, digo, feministas? De escrever os amores, as paixões, lutas, conquistas e dores? Especialmente, as dores?

As mulheres não passaram a amar, nem a sofrer. Elas sempre existiram, amaram e sofreram.

 

MULHERES NEGRAS, POBRES, LGBTQ+, EXISTEM!

Em uma sociedade tão plural quanto a brasileira podemos encontrar diversos recortes de distinção, dentre eles as relações de gênero, classe social, sexualidade e etnia.

A construção social, bem como a relação existente a partir do processo de socialização que ocorre dentro de diversos espaços, reforça ainda mais as relações de desigualdades. Explico.

A mulher, por si só, independentemente de outras questões, já possui, ao nascer, uma função a ser desempenhada de acordo com a sua determinação biológica. Deste modo, trazendo consigo uma carga socialmente construída, o de agir de determinada forma, não ocupar diversos espaços, manter padrões de adequação e “respeito”.

E, tais determinações, reproduzidas constantemente e de maneira, por vezes, involuntária, resulta em diversos tipos de opressões. Exemplifico.

“A mulher não deve sair à rua sozinha à noite”, logo, se ela sair e for estuprada tem culpa, acompanhada de julgamentos instantâneos “mas, o que ela estava fazendo sozinha na rua?”, “você viu aquela roupa? Tava querendo!”.

A educação em prol de combate à violência constantemente é dirigida à vítima, ditando normas comportamentais para que não provoque o estupro quando, enquanto isso, o agressor sai impune do julgamento da sociedade.

Pouco importa quem é a mulher, o que ela estava fazendo e onde estava, nenhuma tem culpa da conduta agressora de um homem que opta pela violência após ouvir um “não”.

Dentro do recorte já vilipendiado do ser mulher, sempre que afunilamos o nicho social, encontramos o aprofundamento também dos níveis de opressão, silenciamento e violência. A mulher branca, heterossexual, cristã e de classe mais elevada possui um tratamento diferente da mulher negra, indígena, como também da mulher LGBTQ+, como da mulher pobre, quiçá se estivermos diante da mulher negra, pobre e sapatão.

Esses marcadores sociais são compreendidos na prática, vamos nos questionar: hoje, quantas mulheres possuem cadeira na mais alta corte do judiciário brasileiro? Duas de onze. Quantas mulheres negras ou indígenas ou assumidamente lésbicas ou trans estão lá?

E no Congresso Nacional?

Em 2018, foram eleitas 77 mulheres (de 513 vagas) para a Câmara dos Deputados. Dessas, 63 são brancas, oito pardas, cinco negras e apenas uma indígena.

Para o Senado, foram eleitas sete mulheres. No total, a bancada feminina ficou com 12 representantes (14,8%), uma a menos que na legislatura anterior. Nenhuma mulher negra foi eleita.

Um ranking de participação de mulheres no Parlamento elaborado em 2017 pela ONU Mulheres, em parceria com a União Interparlamentar (UIP), colocou o Brasil na 154ª posição. Foram analisados 174 países.

As mulheres negras estão, no Brasil, século XXI, em situação de evidente marginalização. O racismo estrutural unindo-se ao machismo opressor faz com que essas mulheres sejam excluídas por toda a conjuntura construída: são as mais violentadas, estão localizadas em regiões periféricas por todo o contexto histórico, são excluídas das oportunidades de crescimento e, ao falar em políticas públicas como forma de desconstruir essa realidade, a sociedade branca (ou que se acha branca) destrói em discurso e prática qualquer chance de mudança.

Apesar disso, algumas políticas implementadas fizeram com que os índices fossem suavemente amenizados, como o sistema de cotas sociais e raciais na educação, que introduziram um maior contingente em universidades e institutos públicos, bem como no concurso, promovendo o básico, que é o emprego.

O recorte social no qual estão inseridas as mulheres negras, indígenas, pobres, LGBTQ+ possui um cenário contundente e preocupante de exclusão, que por meio de diversas ações, inclusive, sem apoio governamental, começa a ecoar uma voz latente. São pessoas que existem, e resistem desde sempre.

 

EMPODERAR PARA OCUPAR

Diante da necessidade de se fazer ouvir, o feminismo ganha uma nova cara. Reapresentado de forma heterogênea, moderna, com debate aberto, cheio de personalidade e conteúdo, aquelas mulheres, antes subestimadas, desvalorizadas e estereotipadas, conseguem levantar o debate sobre a importância da figura feminina em suas culturas, bem como demonstrar sua imperativa realidade de inúmeras violências cotidianas.

Reivindicando o seu direito de fala, em 2015, mulheres se uniram contra a aprovação do projeto de Lei (PL) 5069/2013, do então Deputado Federal Eduardo Cunha. O projeto tinha como objetivo o enquadramento e tipificação de crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e a previsão de penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto. Era só mais uma forma de dificultar o acesso de vítimas de estupro à assistência médica. A reação não foi de silêncio!

As mulheres haviam entendido o tamanho de sua força. Em território nacional e até no estrangeiro surgiram manifestos independentes e voluntários que eclodiram no ato nacional “Fora, Cunha!”. Por toda a parte, vozes femininas reverberaram: “O Cunha sai, a pílula fica!”, “As putas, as bi, as travas, as sapatão, tá tudo organizada pra fazer revolução!”, “O Estado é laico, não pode ser machista, o corpo é nosso, não da bancada moralista!”.

Após o ato, em Brasília, aconteceu a Primeira Marcha das Mulheres Negras. O evento contava com mais de 50 mil ativistas vindas de todo o Brasil. Posteriormente, a quinta Marcha das trabalhadoras do campo, chamada Marcha das Margaridas.

Essas e outras manifestações, bem como a popularização do ser feminista, quebrou com estereótipos do movimento como sendo formado por sujeitas loucas e possuidoras de ódio gratuito. Sempre foi sobre coletivo, sobre ressaltar em outras mulheres as suas qualidades e auxiliar em suas fraquezas. Sempre foi sobre dar voz, sobre lutar por direitos. Sobre igualdade, representatividade.

Por meio disso, despertou-se para além do objeto fim – o direito adquirido – mas, para quem seria competente para falar com propriedade sobre uma classe silenciada durante tantos anos. Como noticiamos acima, a representatividade ainda é pouca. Trata-se de mais uma barreira a ser transposta. E será.

Daí a importância de se ocupar diversos espaços: judiciário, política, educação, cultura, etc. Não se trata de um emprego ou ocupação de cargo, é sobre representar, levantar bandeiras, reivindicar demandas, lutar por elas e, em consequência, caminhar em direção a uma sociedade mais equânime.

 

DA PREVENÇÃO À REPRESSÃO: ABORDAGENS JURÍDICAS DE PROTEÇÃO

Apesar das dificuldades enfrentadas pela matéria, a questão já encontra, hoje, grande aparato legal. Seja ele preventivo ou repressivo.

A mais conhecida delas, a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, além de tipificar as espécies de violência, traz em seu texto uma série de mecanismos de proteção para a vítima do crime, tais como: atendimento prioritário na rede de atenção básica e especializada de saúde pública, a capacitação profissional, tutela sobre transferência de vínculo empregatício quando integrante da administração direta ou indireta, manutenção do vínculo quando necessário o afastamento, e prioridade em programas assistenciais do Governo federal, estadual e municipal.

Esse diploma legal, além da proteção individual, promoveu também uma reflexão coletiva em torno da violência contra a mulher e abriu espaço para o interesse em questionar diversas outras demandas.

Diante da necessidade iminente de se debater sobre mecanismos de proteção e a tomada de medidas efetivas, em 1991, mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), iniciaram uma campanha com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo, segundo a ONU Mulheres Brasil, denominado de 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

No Brasil, a campanha incorporou o Dia da Consciência Negra, agregando mais 5 dias em sua programação padrão. Nela foram discutidos temas como Diretos humanos, gênero, representatividade, feminicídio e outros tantos tipos de violência contra a mulher.

Das proposições realizadas durante a campanha, foram aprovados oito projetos destacados como prioritários pela bancada feminina da Câmara Federal. Dentre eles estão o aumento da pena de feminicídio para o agressor que violar medida protetiva já garantida à vítima (PL 3030/15); a criminalização do registro não autorizado da intimidade sexual (PL 5555/13); a proposta que obriga o autor de violência familiar a frequentar centros de educação e de reabilitação e a receber acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio (PL 5001/16); e a proposta (PL 10269/18) que coloca na lei entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu às detentas mães o direito de cumprir a pena em regime domiciliar.

Convidamos a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, da Ordem dos Advogados do Brasil, Rio Grande do Norte, Subseção Mossoró, a advogada e professora Fernanda Lucena, para falar sobre o tema no nosso vídeo do mês da TAG TV:

 

 

A peleja pela visibilidade, por meio de políticas públicas, promulgação de leis, deve ser uma ação constante, o silenciamento ditatorial e secular que menosprezou a figura da mulher deve ser combatido em todos os espaços sociais, especialmente, pela educação.

Estudar gênero, feminismo, representatividade, são formas de empoderar mulheres, e empoderar é fortalecer e proteger.

Luta, empoderamento e lápis às mãos, em sororidade, irmandade, que se reescreva a história!

 

IMAGENS

1ª Imagem:  Membros da ‘WOMEN’S TRADE UNION LEAGUE’ em luta pela jornada de 8 horas. Foto: Kheel Center /FLICKR

2ª Imagem: Adão e Eva Iluminura, Manuscrito Hunterian 209, séc. XII Universidade de Glascow, Escócia.

3ª Imagem: Erica Malunguinho, Deputada Estadual (PSOL-SP). Foto: Mídia Ninja.

4ª Imagem: Silvia Cristina foi eleita deputada federal em Rondônia pelo PDT. Foto: Arquivo Pessoal.

5ª Imagem: Manifestações do Dia da Mulher na região central de São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil.

6ª Imagem: Manifestação contra Eduardo Cunha. Foto: Helô D’Angelo.

7ª Imagem: Reprodução.

 

CONVIDADA

*Fernanda Abreu, mestre em Direito Constitucional (Área de Concentração: Constituição e Garantia de Direitos) pela UFRN. Especialista em Direitos Humanos (Área de Concentração: Direitos Fundamentais e acesso à justiça) pela UERN e Bacharela em Direito pela UERN. Advogada/sócia integrante da sociedade advocatícia Araújo, Soares, Barreto e Abreu Advogados Associados S/C e Professora da Graduação em Direito da Universidade Potiguar – UNP e da UERN. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Processual Civil e Direito Administrativo. Atualmente, é presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, subseção Mossoró.

 

PRODUÇÃO

*Brena Santos é advogada, redatora e sócia-diretora da TAG Jurídica, feminista, militante, defensora do amor, da mulher, negros(as), LGBTQ+ e população em vulnerabilidade.

*Mariana Bezerra é advogada, pós graduada em Direito Penal, membro da Comissão da Mulher Advogada (OAB/Mossoró), sócia-diretora da TAG Jurídica, militante e feminista.

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