Vigilante que não usava arma de fogo tem direito a aposentadoria especial
A 1ª seção do STJ proveu incidente de uniformização de segurado, de modo a reconhecer a possibilidade de caracterização da
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Mês: maio 2019
Trabalhador que não foi contratado após promessa de emprego tem direito a indenização
A promessa de um emprego melhor trouxe sérios transtornos para um trabalhador de Porto Alegre, que pediu demissão no trabalho
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Financeira é condenada a reduzir juros de empréstimos considerados abusivos
A 22ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Crefisa a reduzir a taxa de juros contratada
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Réus tentam absolvição ou penas mais brandas após decreto sobre armas
Após o presidente Jair Bolsonaroflexibilizar as regras sobre armas no Brasil, réus por porte e posse ilegal de armas têm
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Advogada é detida em presídio por usar absorvente interno
A advogada paulista Lucieli Regina da Silva relatou ter sido detida durante uma visita ao seu cliente em presídio por
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Magna Letícia anuncia primeiro voto na lista sêxtupla para o TRT21
Candidata mais votada na última eleição direta para vaga do Quinto Constitucional, a advogada Magna Letícia falou ao JURINEWS sobre o que
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O Quinto Constitucional e sua Importância para o Judiciário do Brasil
Por Eduardo Serrano da Rocha – A fração destinada, na composição dos tribunais, à advocacia e ao Ministério Público foi criada
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Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem não podem dividir recepção com escritório de advocacia
Não é possível o funcionamento de Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem no mesmo espaço físico de escritório de advocacia,
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Advogado não pode atuar em ação contra ex-cliente conexa com causa anterior
Em sessão realizada no dia 24/4, a 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP consignou que é possível
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Deixar de realizar apenas um ato processual não configura abandono de processo
O ministro Nefi Cordeiro, do STJ, afastou multa aplicada à advogada por suposto abandono de processo. O juiz de Direito
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