Direito à autorrealização adotado pelas Nações Unidas em favor das pessoas idosas

Por Aurora Medeiros

É cediço que no mundo hodierno, as pessoas mais velhas têm, cada vez mais, sido vistas como contribuintes do desenvolvimento. Dessa forma, países e Organizações Internacionais buscam maximizar suas habilidades em todos os níveis, através de programas e políticas públicas. De acordo com as Nações Unidas, existe a possibilidade que em 2050, o mundo agregue cerca de 21% da população idosa, o que atesta a necessidade de um olhar diferenciado ao abordar o desenvolvimento do envelhecimento da população.

Dentre os Princípios das Nações Unidas para os Idosos, dos quais os direitos à independência, à participação, à assistência e a dignidade se descrevem como dezoito direitos essenciais ao combate à exclusão e discriminação, o princípio da autorrealização se destaca. Sendo este, o direito que se perfaz em aproveitar as oportunidades para total desenvolvimento de suas potencialidades e de ter acesso aos recursos educacionais, culturais, espirituais e de lazer da sociedade. Destarte, vem esboçar a necessidade de trazer, além das garantias fundamentais que permeiam os direitos humanos dos indivíduos, um meta de desenvolvimento e cuidado específico para essa parte da população mundial.

O Sistema Interamericano se destacou em 2015 pela elaboração da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos com base nos princípios das ONU, tornando a América o primeiro continente a ter um documento vinculante sobre o assunto. No Brasil, entretanto, a proteção mais exteriorizada de proteção aos direito humanos do idoso é a previdenciária social, e se estende no Estatuto do Idoso, mas o sistema de proteção da ONU, busca continuamente desenvolver mecanismos de defesa do idoso, de forma que conceda seu papel na sociedade, que ao longo dos séculos foi sendo modificado.

Simone de Beauvoir após descrever o dramático processo de envelhecimento, no seu livro “A Velhice”, apontou um possível caminho para a invenção de uma bela velhice: ter um projeto de vida. Assim como Viktor Frankl, um neuropsiquiatra austríaco, prisioneiro de 1942 a 1945 em quatro campos de concentração, deu a única resposta  sobre o que o fez se reinventar apesar de todas as perdas e devastação que passaram pela sua vida: “eu tinha um projeto de vida”.

O recriar de uma bela velhice, encontra fundamento no direito da autorrealização proposto pelas Nações Unidas. Esse novo plano de ação de mudança de mentalidade e atitudes em relação à políticas e práticas para satisfazer as enormes potencialidades do envelhecimento no século XXI demonstra o importante passo para articular o pedido por mais proteção aos direitos dessa população muitas vezes sem voz e invisível.

Se faz imprescindível, dessa forma, a afirmação deste princípio dentro do sistema de proteção brasileiro e do sistema mundial, visto que, a Assembleia Geral da ONU ainda não colocou em pauta uma Convenção relativa aos Direitos dos Idosos, o que produziria uma maior vinculação protetiva dos países signatários. Mas uma coisa é pontualmente correta, o princípio do direito à autorrealização justifica o sentido de cada norma protetiva e não discriminatória criada para a população no processo de envelhecimento. O sentido de se reinventar como sendo uma ferramenta poderosa para se alcançar, a tão desejada, velhice bela.

CRÉDITOS DA IMAGEM: Cristian Newman/ ATAPREVCRI

*Aurora Medeiros é graduada em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande; pós-graduanda em Relações Internacionais com ênfase em Direito Internacional; mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba; e ativista do Núcleo do Mapa Educação de Pernambuco.

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