Os sujeitos trans e o sistema binário para o cálculo da aposentadoria no Brasil

Por Brena Santos

A Previdência Social brasileira adota para o cálculo de aposentadorias o sistema binário, isto é, trata de forma diferenciada homens e mulheres. E, mesmo com o advento de uma possível reforma, o sistema permanecerá com distinções de tempo de serviço e idade para requerer o direito.

Diante disso, como se aposenta uma pessoa transexual, cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo biológico? E mais, diante da sujeição à marginalização imposta pela cultura preconceituosa atualmente instalada, a sistemática atual de contribuição obedece ao princípio da equidade?

No que se refere ao primeiro questionamento, o que temos hoje de mais concreto é a decisão do Supremo Tribunal Federal, de fevereiro de 2018, que acabou com a necessidade de cirurgia de redesignação de sexo e autorização judicial para a retificação do registro civil. Deste modo, já tendo atingido a maior idade, a mudança de sexo e nome pode ser realizada em cartório.

Não sendo maior de idade, a solicitação deve ser realizada via judicial, com acompanhamento do Ministério Público.

Realizada as devidas retificações, e havendo tempo de contribuição, a aposentadoria é um direito. Diante do modelo binário, a divergência é de como será realizado o cálculo, se a aposentadoria será sob as normas exclusivas referentes ao homem, à mulher ou um critério misto, por meio de um cálculo proporcional, do período em que o sujeito é considerado juridicamente homem e mulher.

Atualmente, não existe norma alguma que pacifique o tema, apenas estudos doutrinários e a defesa de diversas correntes, inclusive, aquelas eivadas de preconceito. O que se pode afirmar é que a aposentadoria é um direito do cidadão, independentemente do seu sexo, contudo, o seu cálculo é de essencial importância, especialmente por se tratar de sujeitos violentados pela sociedade, desde as manifestações físicas até a concepção de uma vida plena em direitos, como é o caso da oportunidade de trabalho e da convivência familiar.

Neste sentido, podemos citar o caso do João Nery, o primeiro homem trans a se submeter a cirurgias de redesignação de sexo no Brasil, que diante de todas as tentativas frustradas de uma vida plena, teve que recorrer à clandestinidade para ser reconhecido como homem.

Com o tempo, perdeu a carreira de professor, e precisou fazer bicos para sobreviver, morreu em outubro de 2018, sem aposentadoria, sobrevivendo com a venda do seu livro “Viagem Solitária”.

O caso do João Nery é reflexo de uma realidade enclausuradora, os avanços atuais são ínfimos diante da negligência estatal e de uma sociedade transfóbica, que além de violentar, matar, também priva sujeitos de uma vida com direitos mínimos: família, amor, saúde, trabalho e felicidade.

Foto: Renata Carvalho em cena de ‘O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu’  – Divulgação/Arte Revista CULT

*Brena Santos é graduada em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande; advogada;  sócia do escritório de advocacia BEZERRA & SANTOS; pós-graduanda em Marketing Digital; sócia-fundadora da TAG Jurídica; conta com produção voltada para Direitos Humanos e famílias afetivas.

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