“Fake News” e as possíveis ferramentas de enfrentamento

Por Adolpho Medeiros

Na próxima semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará um evento em sua sede intitulado “Seminário Fake News e Eleições” para tratar da veiculação de notícias falsas durante o período eleitoral. O mote do encontro é bastante pertinente e atual, pois o fenômeno das “fake news” chamou atenção nas últimas eleições, especialmente nas redes sociais. Decerto, o leitor deste artigo se deparou com alguma(s) notícia(s) falsa(s) durante as eleições de 2018.

Em um dos painéis do seminário do TSE, serão discutidas as medidas de combate à disseminação de notícias falsas. Apesar das campanhas institucionais realizadas pelo TSE no intuito de conscientizar e prevenir as “fake news”, é inegável que o sistema eleitoral brasileiro precisa encontrar as ferramentas para enfrentar o problema de forma mais enérgica e satisfativa. E o que se tem visto até o momento resume-se à retirada/impedimento das falsas notícias do ar ou, no máximo, a suspensão do portal veiculador da informação inverídica.

Porém, a rapidez com que a informação se dissemina entre os eleitores – especialmente via whatsapp – enseja a adoção de medidas mais eficazes e rigorosas. A mera retirada de publicações da internet não compensa o prejuízo sofrido por determinado candidato que tenha sofrido propaganda falsa, pois o conteúdo se espalha entre milhares de eleitores em questão de poucas horas.

Nesse sentido, considerando a exiguidade temporal do período eleitoral, é imprescindível a regulamentação de medidas cautelares quando do recebimento de denúncias de “fake news”, como a realização de rastreamento de “Internet Protocol” (IP), buscas e apreensões, quebra de sigilos telefônico e telemático, de modo que tais ações sejam empreendidas de forma menos burocrática. Assim, tornar-se-á possível identificar os responsáveis com maior rapidez.

Além disso, para tentar inibir tal prática criminosa é necessário tornar as penalidades mais rigorosas, principalmente a majoração das multas eleitorais, de modo que estas sejam proporcionais aos danos causados à higidez eleitoral. É preciso ainda facilitar o acesso do eleitor aos canais de recebimento de denúncia da Justiça Eleitoral e, ao final do pleito, divulgar, com transparência, a quantidade de denúncias verídicas para que se possa apurar se houve desequilíbrio entre as candidaturas decorrente do abuso dos meios de comunicação.

De acordo com a Constituição Federal, não se considera legítimo o processo eleitoral influenciado pelo poder econômico (que também tem como espécie o abuso das mídias); tanto assim que a legislação eleitoral é severa ao ponto de prever a inelegibilidade ou cassação de registro/diploma do candidato beneficiado com o abuso. No entanto, apesar de termos ciência da existência das “fake news” e de seus malefícios ao processo eleitoral, há um longo caminho a percorrer para reprimir tais ilícitos e com isso garantir a normalidade e a legitimidade das eleições.

*Adolpho Medeiros é advogado militante, sócio do escritório BEZERRA & MEDEIROS, com atuação na área cível, trabalhista, imobiliária e eleitoral; graduado com láurea em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido; pós-graduando em Direito Tributário; com experiência profissional no Ministério Público Estadual do RN.

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