Entre um grito de socorro e a reintegração de posse: nunca foi tão necessário criminalizar a LGBTQIfobia

Por Brena Santos e Mariana Bezerra

A sociedade é dividida.

Diversos grupos compõem o coletivo e não há problema algum nisso. Os diversos nichos sociais são formados por sujeitos que se assemelham ou se respeitam em suas distinções.

Diante disso, tendemos a agrupar pessoas em conceitos diversos, amplos ou mais restritivos. Mulheres, homens, brancos, pretos, pobres, ricos, evangélicos, católicos, ateus, umbandistas, espiritas, heterossexuais, cis, não binários, LGBTQs. E, desse agrupamento, criamos também uma gama de adjetivos, (pré)conceitos ou caracteres extraídos da concepção central, isto é, do grupo dominante: homem, branco, heterossexual, cis, classe média/alta, cristão.

Dominante não por ser maioria, mas por ser o detentor do poder necessário e capaz de ditar as normas sociais, uma vez são os donos das instituições de poder, e a partir disso, utilizam das suas características para autodeclarar-se o sujeito ativo das diversas relações de poder, nos ambientes públicos ou privados.

Logo, sujeitos que se distanciam dessa lógica heteronormativa são tido como abjetos, ou seja, um ser vil, desprezível, baixo, à margem da sociedade, do que é correto e aceitável. Todavia, na realidade, estamos falando de sujeitos que lutam pelo direito de ser, de amar, de ser feliz e, simplesmente, de viver.

O especial desse mês fala de um desses grupos marginalizados socialmente, com a temática da LGBTQIfobia, contemplando o Dia Internacional de Combate à Homofobia, marcado em 17 de maio, desde o ano de 1990, que faz alusão ao dia em que a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde da Organização Mundial da Saúde, oficialmente declarada em 1992.

Convidamos a estudante de direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Ana Vitória, travesti, mulher, de esquerda, militante transfeminista e vice-presidente da UEE/RN para um bate-papo na TAG TV, que compõe esta matéria; e o advogado Américo Bento, graduado em direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, atual presidente da Comissão de Diversidade e Minorias da OAB/RN, Subseção de Mossoró, para falar sobre ativismo judicial, hermenêutica constitucional e acerca do julgamento da ADO-26 e Mandado de Injunção 4733, que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Hoje vamos falar sobre lugar de fala, espaços de representação, as ações supramencionadas, a luta pela criminalização da LGBTQfobia e a sua importância diante de um contexto brutal de violência, opressão, preconceito e morte. Nosso objetivo é incitar o debate humanizado, reafirmando o nosso trabalho em prol de uma sociedade mais justa, igualitária e afetiva; atuando numa área conservadora, que é o direito, contudo, que se renova e refaz, fortalecendo o debate democrático.

E, levantando esta bandeira (a da democracia), falamos na medida dos nossos lugares, e trazemos por meio da transcrição de algumas vozes os verdadeiros protagonistas do discurso LGBTQI!

 

“ESCUTA SILENCIOSA”: LUGAR DE FALA E ESPAÇOS DE REPRESENTAÇÃO

Os diálogos estão passando por mudanças intensas, especialmente agora, com a força da internet. O meio digital se firma como sendo espaço de largos debates e de posicionamentos democráticos.

Historicamente, temos como dono de todas as falas, o homem branco, que falava não só por ele, como também pela mulher, pela população negra, pobres, indígenas, LGBTQIs etc. Ditando, por sua voz, os regramentos comportamentais para a pluralidade de sujeitos que não se viam representados por aquela fala.

O “lugar de fala”, conquista dos movimentos sociais, e hoje propagada pelos mais diversos sujeitos, outrora silenciados, não objetiva, de forma alguma, silenciar vozes, mas sim promover a consciência do indivíduo nas lutas, criando a lucidez de quando você é o protagonista ou coadjuvante e, neste ponto, passando a exercer a “escuta silenciosa”.

Lugar de falar é dar voz a sujeitos pertencentes àquela temática. Explico.

Se eu sou homem, branco, de classe média e heterossexual e estou debatendo com uma mulher, negra, periférica e lésbica, e o debate é sobre opressões de gênero, raça ou classe, eu posso contribuir para o debate, a minha voz não será silenciada, mas, a mulher, negra, periférica e lésbica, é a protagonista do diálogo, pois só ela compreende as suas necessidades e só ela pode falar sobre as suas dores.

De acordo com a Lirous K’yo Fonseca Ávila, transexual e militante:

“A importância do local de fala é que pela primeira vez estão dando oportunidade para aquelas pessoas que vivenciam esses cotidianos, que vivenciam as opressões todos os dias, que têm na própria pele a experiência, possam passar essa informação a partir das suas vivências, e não necessariamente a partir de estudos, ou de uma leitura, ou de ponto de vista de qualquer outro profissional, como um antropólogo, psicólogo, cientista social ou alguém que estudou um caso. O local de fala é rico nisso, porque ele não está dentro de um livro, ele está no que eu carrego todo dia, na violência que eu sofro”.

Cada indivíduo é protagonista da sua própria história, da sua luta. E incentivar esse protagonismo dando voz a quem detém o lugar de fala é também empoderar sujeitos, possibilitando a chance real de ocupar espaços de representação.

Quantas vezes não escutamos diálogos que colocam a população negra como provocadoras de situação de risco? E isso é histórico! Pode parecer óbvio o que estamos falando, mas para algumas pessoas isso não é racismo. Quantas vezes não escutamos colocarem a população LGBTQ em grupos de risco com relação a doenças sexualmente transmissíveis? Essa realidade ainda existe!

E, nesse contexto, em que se empodera diversas vozes, deve-se ter consciência de que a política transformadora reside justamente na pluralidade, é uma atividade que deve ser exercida por todos, por direito e por obrigação. Não existe título que legitime um discurso, e um só discurso não abrange todas as vozes.

O que não se pode, em hipótese alguma, é dar espaço para os discursos opressores e de ódio. Estes, não possuem local de fala, inclusive em sociedades democráticas.

Isso porque, tais discursos ferem não apenas a dignidade pessoal, como incita e promove as mais diversas violências, sejam as institucionais quando impedem que o sujeito ocupe espaços que são conferidos ao homem branco, classe média e heterossexual, sejam as físicas, chegando às diversas mortes a sujeitos que fogem deste padrão, ou as violências que usurpam a vida básica: o direito ao trabalho, ao amor e à felicidade.

Neste sentido, o que se observa é uma prática de “eugenia”, por meio da seleção dos sujeitos considerados aceitáveis, os “bem nascidos”. É uma questão de raça; e, utilizando-se disso, as chacinas acontecem cotidianamente.

 

ALGUNS DADOS

No que tange às violências sofridas pelos sujeitos LGBT+ no Brasil, vamos apresentar alguns dados extraídos do relatório 2018 de mortes violentas do GGB (Grupo Gay Bahia).

No ano de 2018, 420 sujeitos, enquadrados como gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travesti, morreram no Brasil vítimas de homolesbotransfobia, desses, 320 foram homicídios (76%) e 100 suicídios (24%).

Em termos absolutos, foram mortos 191 gays (45%), 164 transexuais (39%), 52 lésbicas (12%), 8 bissexuais (2%) e 5 heterossexuais que foram confundidos com gays (1%).

De acordo com o relatório, a cada 20 horas um LGBT+ é brutalmente assassinado ou comete suicídio, o que torna o Brasil campeão mundial em crimes contra as minorias sexuais.

Segundo o GGB:

“Em termos relativos, as pessoas trans representam a categoria sexológica mais vulnerável a mortes violentas. Sob o rótulo ‘tran’, foram incluídas 81 travestis, 72 mulheres transexuais, 6 homens trans, 2 dragqueens, 2 pessoas não-binárias e 1 transformista. Esse total de 164 mortes, se referidas a 1 milhão de pessoas trans existentes em nosso país, estimativa referendada pelas próprias associações da categoria, indicam que o risco de uma pessoa trans ser assassinada é 17 vezes maior do que um gay. Já que o IBGE não inclui no censo nacional o segmento LGBT, estima-se, com base em indicadores diversos da Academia e Governamentais, que exista no Brasil por volta de 20 milhões de gays (10% da população), 12 milhões de lésbicas (6%) e 1 milhão de trans (0,5%)”.

O advogado Eduardo Michels, é categórico:

“99% destes ‘homocídios’ contra LGBT têm como agravante seja a homofobia individual, quando o assassino tem mal resolvida sua própria sexualidade e quer lavar com o sangue seu desejo reprimido (motivada pela homofobia individual internalizada); seja a homofobia cultural, que pratica bullying contra lésbicas e gays, expulsando as travestis para as margens da sociedade onde a violência é endêmica; seja a homofobia institucional, quando os Governos não garantem a segurança dos espaços frequentados pela comunidade lgbt ou vetam projetos visando a criminalização da homolesbotransfobia. Mesmo quando uma travesti está envolvida com ilícitos como consumo de drogas, pequenos furtos, sua condição de ‘viado’ (cultura transfobica) aumenta o ódio e a violência na execução do crime. De Norte a Sul do Brasil se ouve dizer: ‘viado tem mais é que morrer!’ e pais e mães, repetem como o então Presidente Jair Bolsonaro, ‘prefiro meu filho morto do que homossexual!’”.

Isto é, o ódio à LGBTQs, apesar de ser irracional, é também fundamentado por uma sociedade que não promove qualquer suporte de inclusão desses sujeitos na sociedade, muito menos de combate ao crime. O que se vê, entretanto, é uma sociedade que oprime e violenta constantemente.

Acerca das diversas violências sofridas, conversamos com a Ana Vitória, que compartilhou um pouco sobre a realidade de ser uma mulher travesti no Brasil:

 

 

DETERMINANTE SOCIAL DE VIOLÊNCIA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO TIPO DO CRIME

Como demonstrado, o Brasil apresenta números e índices de violência assustadores, motivando a necessidade de uma análise crítica da construção e bases dos tipos penais na qual a população LGBTQI é vítima.

Segundo o advogado Américo Bento:

“A população LGBTQI, diferentemente de outras minorias, carece de empatia por parte da sociedade, isso se compararmos a alguns outros grupos vulneráveis, como idosos e crianças, não há políticas públicas de Estado para as pessoas LGBTQI. Nos mais raros casos, existem políticas de Governo, que mudam conforme o grupo político que exerce o poder. Deste modo, é notório o preconceito que essa população sofre e, em razão disso, não se pode deixar de lado a motivação dos crimes cometidos contra esse público. Não se tratam de meros homicídios, mas de crimes cometidos em razão da orientação sexual ou identidade de gênero desses sujeitos, o que impede que a sociedade desconsidere as estatísticas, e passe a refletir sobre o que o outro sofre apenas por existir”.

Onde, além do sujeito passivo, essas condutas se assemelham para que componham estatísticas isoladas e específicas? O que as difere dos crimes comuns? O que te faz crime de ódio, e, consequentemente, racismo?

E, quem não já ouviu o argumento ignorante e vazio de que somos todos alvos de uma sociedade violenta? Independente do corte sociocultural em que estamos incluídos? O que seriam esses questionamentos, senão, mais uma forma cruel e violenta de descredibilizar a vida e a garantia de direitos daqueles expostos a situações mais vulneráveis?

Aqui, além do bom senso e da boa literatura, compilamos um pouco do que aprendemos em doutrinas e legislações de direito e processo penal.

Quando definimos uma conduta como crime, no ordenamento jurídico brasileiro, isso se faz por meio da norma penal incriminadora. Essas normas se compõem de elementos objetivos, subjetivos e normativos.

O elemento objetivo é simples, é o verbo que descreve a conduta. O elemento subjetivo diz respeito à finalidade ou objetivo de se praticar a ação. Já aquele que tratamos como elemento normativo está sempre voltado à interpretação do caso concreto e um juízo de valor.

Ao tema, cabe a análise do elemento subjetivo do crime. Não é só verbo (elemento objetivo), as estatísticas não se assemelham somente pelo sujeito passivo do crime (pessoa LGBTQI). Aqui, o componente subjetivo ganho novo sinônimo, chama-se determinante social de violência.

Qual o elemento subjetivo dos tipos penais dos crimes contra população LGBTQI senão o ódio contra a raça? Racismo. Qual a finalidade de praticar um crime contra um sujeito LGBTQI, se não a manutenção de padrões sociais de uma sociedade construída em bases heteronormativas e extremamente intolerantes? Crime de Ódio. Determinante Social de Violência. Incontestável, legal, pacificado. Para além do bom senso e razoabilidade. É lei. Deve-se cumprir. E este é o debate em pauta atualmente no Supremo, constituindo-se como fundamento basilar para o reconhecimento da omissão legislativa diante da necessidade de criminalizar a LGBTfobia.

 

ATIVISMO JUDICIAL X HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: O STF ESTÁ LEGISLANDO PARA CRIMINALIZAR A LGBTFOBIA?

Celso de Mello, ministro do STF, relator da ação ADO-26, em seu voto, reconheceu a omissão legislativa do Congresso Nacional em criminalizar a LGBTfobia.

Postos diante de um tema que polariza conservadorismo e progresso, sempre surgem questionamentos acerca da legalidade e necessidade da interferência direta do Poder Judiciário para que esses assuntos sejam solucionados de forma razoável.

Dessas celeumas, com intenção de limitar sua atuação, surgiu a expressão ‘ativismo judicial’. Inicialmente, usada para definir uma conduta maléfica do judiciário, para os conservadores, é o desrespeito a tríade dos Poderes prevista em nossa Constituição Federal. A interferência judicial direta no poder constituinte derivado, um afronte ao princípio da separação dos poderes. É sinônimo de judicialização política: quando questões sociais de caráter político invadem o judiciário que, nessa situação é sempre descredibilizado pelo suposto partidarismo envolvido.

Acontece que, diante da rigidez e burocratização do processo legislativo constitucional, não seria o bom ativismo judicial, balizado pela hermenêutica constitucional, um meio de efetivação de direitos para aqueles que ainda não os têm?

A lacuna entre o bom ativismo judicial e a hermenêutica jurídica constitucional, visto por uma ótica garantista, é sempre preenchida pelo princípio da justiça, objetivando a efetivação do dos direitos fundamentais sociais e humanos no Brasil.

Diante de uma sociedade multicultural, diversa e que sofre constante mudança, o ativismo judicial pode sim ser uma ponte de garantia de direitos para aqueles que nossa legislação ainda não abraça.

Para o advogado e presidente da Comissão da Diversidade e Minorias da OAB/Subseccional de Mossoró, Américo Bento:

“O ativismo judicial se dá quando o poder judiciário é provocado a assumir postura proativa diante da omissão do Estado em atender aos anseios sociais, realizando, assim, os fins e objetivos estabelecidos pela nossa Constituição, enquanto a hermenêutica constitucional diz respeito à atividade interpretativa das normas constitucionais, a fim de compreender o seu sentido e alcance, sem qualquer interferência na atuação de outros poderes. No caso do Julgamento da ADO-26 e o Mandado de Injunção 4733, o Supremo Tribunal Federal age em claro ativismo judicial, eis que o poder legislativo foi e permanece omisso na proteção aos direitos e garantias fundamentais dos membros da comunidade LGBTQ+”.

E, pondera:

“Não se trata de legislar para criminalizar a LGBTfobia, uma vez que não se está criando um novo tipo penal, mas tão somente o Supremo está, visando garantir proteção de um grupo social minoritário, na medida em que, assim agindo, supre a omissão legislativa estatal. A análise do julgamento permite observar que a tendência é que a maioria dos Ministros votem por interpretar a LGBTfobia como uma manifestação de racismo, por entenderem que racismo não está limitado a cor da pele, e sim a qualquer tipo de discriminação contra grupos minoritários”.

Ou seja, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) de nº 26 e o Mandado de Injunção nº 4733, que discutem se há omissão legislativa no que tange à edição de leis que criminalizem a LGBTfobia, e que visam, dentre outras coisas, dar interpretação extensiva ao termo ‘racismo’, estampado na Constituição Federal (art. 5º, XLII), é exemplo.

Constitucionalmente, o termo racismo não deve estar adstrito à etnia, visto que este conceito se faz em bases político-sociais intolerantes e preconceituosas, limitando a caracterização do crime a determinante social de características físicas. O racismo, crime imprescritível e inafiançável, deve estar ligado ao conceito de raça latu sensu, raça humana. É o desrespeito a qualquer classe ou conjunto de pessoas que se assemelhem em alguma característica, seja ela étnica, cultural, social, física, especialmente aqueles que apresentam algum tipo de vulnerabilidade.

Levando em consideração o fato de que somos uma só raça, aquele que pratica racismo, age contra todos e contra qualquer um. Se for o bom ativismo judicial, por meio da hermenêutica jurídica constitucional, o vetor de proteção estatal aqueles que estão mais expostos a qualquer tipo de violência, é mais um passo de evolução para a conquista plena de direitos de nossa sociedade.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal será retomado no dia 23 de maio, atualmente, conta com quatro votos a favor de declarar o legislativo omisso diante da obrigatoriedade constitucional de legislar acerca da criminalização da LGBTfobia, necessitando de mais dois votos para conferir interpretação extensiva ao crime de racismo, enquadrando no tipo os sujeitos LGBTs.

O crime contra LGBTs, que estendemos para o termo LGBTQI (acrescentando sujeiros queers e intersexuais), é uma necessidade urgente, além de tentar usurpar os direitos mínimos, como trabalho, família, amor, saúde, lazer e felicidade, a sociedade está matando lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travesti, transgêneros, queers, intersexuais, não é uma violência urbana, é um crime de ódio.

* Brena Santos é advogada, pós-graduanda em Marketing Digital, redatora e sócia-diretora da TAG Jurídica, feminista, militante, defensora do amor, da mulher, negros(as), LGBTQ+ e população em vulnerabilidade.

Mariana Bezerra é advogada, professora universitária, pós graduada em Direito Penal, membro da Comissão da Mulher Advogada (OAB/Mossoró), sócia-diretora da TAG Jurídica, militante e feminista.

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