Pontuações jurídico-sociais sobre o ‘caso Neymar’

Por Mariana Bezerra

Vários institutos jurídico-penais estão envolvidos no ‘Caso Neymar’. Poderíamos analisar o ocorrido pela ótica da competência para julgar: se o crime ocorreu em Paris e a denúncia no Brasil, qual o juízo legitimo para conduzir a persecução penal, bem como para julgar o suposto crime de estupro?  E o crime de exposição de imagem? A competência é da polícia civil, ou da polícia federal? Segundo a Lei 13.642/18 os crimes de misoginia praticados na internet são de competência da Polícia Federal. E houve misoginia?

Segundo a Lei 13. 718/18, constitui fato típico de crime divulgar/compartilhar cenas de estupro, que faça apologia a essa prática, bem como o fato de repassar foto ou vídeos de cenas de sexo, nudez ou pornografia. E o que é nudez ou pornografia?

Aos defendentes do ‘queridinho do Brasil’, poderiam partir do pressuposto dos crimes contra a honra, da exceção da verdade, bem como do instituto da denunciação caluniosa. O contraditório seria louvável se não fossem esses artifícios meramente processuais. E, aqui, o impasse. Não foi da via judicial/legal que o menino Neymar se valeu.

Mesmo com a persecução penal em curso e resguardada por segredo de justiça, a via mais célere foi escolhida: divulgar sua versão dos fatos numa página de rede social acessível para milhões de pessoas. Era preciso garantir que aquilo tudo ganhasse nova visão de forma rápida e eficaz. O processo penal, a ultima ratio do judiciário brasileiro, não seria suficiente para velar pela integridade e moral do jogador. O meio escolhido? Revenge Porn (pornografia de vingança). O crime compensou.

Neymar abriu precedente para que uma sociedade machista, misógina e patriarcal fizesse o seu papel. Aqui, além das questões de gênero, cabe lembrar do quanto avançamos no direito e no processo penal. Hoje, os meios de autodefesa – aqueles que fazem justiça à revelia da lei – não são considerados satisfatórios. Além de, teoricamente, não contar com o aval e a segurança jurídica do Estado, o resultado é sempre de retrocesso civilizatório.

Jogou com a Lei de Talião, e no direito brasileiro, seletivo, só joga com a Lei de Talião quem sabe que não vai ser punido por qualquer excesso. Afinal, o que é o corpo e a conduta de uma mulher expostos a julgamentos sociais, diante de uma acusação, feita por meios legais, a um homem financeiramente/socialmente íntegro?

As respostas para essa pergunta, como esperado, foram permeadas de preconceito, falta de bom senso e respeito. A exceção da verdade foi acolhida. Foi crime contra a honra, calúnia. Não houve estupro. Denunciação Caluniosa.

A mulher, supostamente violentada, sofreu violência outras tantas vezes. Por ele, em suposição, no ato. Logo após, ao ser exposta. Depois, quando foi objetificada e resumida a seus órgãos sexuais, ao concluírem que não havia sido configurado o crime da lei 13. 718/18, afinal, seus órgãos sexuais, partes íntimas e rosto foram preservados (e o corpo, a intimidade de uma mulher se resumem a isso.). Violentaram também seu direito à liberdade: de expressão e sexual.

E se não houve estupro? Quem perdeu mais? Ele, uma acusação infundada, mídia e sociedade a favor. Ela, exposta de todas as formas, não sofreu com o estupro e mesmo assim foi violentada. Não deixou de virar estatística, foi só mais uma mulher que teve sua intimidade exposta e sua liberdade sexual posta em questão. Terminamos com o mesmo clichê: ela mereceu.

E nós? Nós, como bons ignorantes, fizemos músicas e memes. Inocentes. Lei de Talião com direito a excesso não punível? É direito dos mitos do futebol.

Mariana Bezerra é advogada, professora universitária, pós graduada em Direito Penal, membro da Comissão da Mulher Advogada (OAB/Mossoró), sócia-diretora da TAG Jurídica, militante e feminista.

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